Guia prático · atualizado
Conformidade e tacógrafo para motoristas de pesados
As regras europeias de condução, descanso e tacógrafo, explicadas de forma direta. Um resumo prático para o dia a dia na estrada.
Este guia é informativo e não substitui a legislação oficial nem o aconselhamento jurídico. Em caso de dúvida, consulte os textos legais da UE e a autoridade competente do seu país.
Condução e descanso — Regulamento (CE) 561/2006
Define quanto tempo pode conduzir e quando tem de parar. É a base do trabalho diário e a origem da maioria das coimas.
| Regra | Limite |
|---|---|
| Condução diária | 9 horas (até 10 horas, 2× por semana) |
| Condução semanal | 56 horas no máximo |
| Condução em 2 semanas | 90 horas no máximo |
| Pausa | 45 min após 4h30 (ou 15 min + 30 min) |
| Descanso diário | 11 horas (reduzido: 9 horas, até 3× entre descansos semanais) |
| Descanso semanal | 45 horas (reduzido: 24 horas, com compensação) |
O descanso semanal reduzido tem de ser compensado em bloco, junto a um período de descanso de pelo menos 9 horas, nas três semanas seguintes.
Tacógrafo digital — Regulamento (UE) 165/2014
O tacógrafo regista automaticamente condução, pausas, trabalho e disponibilidade. O cartão de condutor é pessoal e intransmissível — é ele que guarda a sua atividade.
- Cartão de condutor: insira-o sempre no início do dia; nunca conduza com o cartão de outra pessoa.
- Registo manual: quando começa fora do camião ou o aparelho falha, faça a introdução manual das atividades.
- Tacógrafo inteligente: os veículos mais recentes têm tacógrafo de 2.ª geração, com GPS e comunicação para fiscalização à distância.
Pacote da Mobilidade — Regulamento (UE) 2020/1054
- Regresso do condutor: a empresa deve organizar o trabalho para que possa voltar ao país de residência (ou ao centro operacional) a cada 3 a 4 semanas.
- Descanso semanal regular na cabina: proibido. O descanso de 45h deve ser passado num alojamento adequado, pago pela empresa.
- Descanso semanal em duas semanas consecutivas: regras específicas para transporte internacional permitem dois descansos reduzidos seguidos, com compensação.
Prazos de descarregamento de dados
Os dados têm de ser descarregados e guardados com regularidade. Como referência habitual na UE:
| Fonte | Periodicidade típica |
|---|---|
| Cartão de condutor | Pelo menos a cada 28 dias |
| Unidade-veículo (aparelho) | Pelo menos a cada 90 dias |
| Conservação dos ficheiros | Mínimo de 1 ano (recomendado guardar mais) |
Para descarregar e ler os ficheiros do cartão de condutor no telemóvel, a app TacoReader2 lê os ficheiros DDD diretamente no Android.